TERMOS DE USO

 

1º cláusula (do objeto):

1.1 O objeto do presente Contrato é estabelecer os termos e condições que regerão a participação dos usuários no site, assim como em nossas soluções criadas para beneficiar ONG’s, sendo, neste momento, um clube de vantagens para sócios-doadores, denominado “Clube do Bem”.

 

2ª cláusula (da aceitação dos termos):

2.1 O acesso ao conteúdo deste website dependerá da sua plena concordância com os termos e condições de uso, integrando também a “Política de Privacidade” e todas as outras regras operacionais, políticas e procedimentos que possam ser publicadas de tempos em tempos no Site, as quais podem ser atualizadas ao longo do tempo, sem aviso prévio, conforme previsto neste documento.

2.2 Para explorar as telas iniciais do GET2GETHER, você não precisará ser cadastrado, contudo, isso não significa que você não esteja sujeito aos Termos de Uso e Políticas de Privacidade, cuja aceitação decorre do próprio acesso ao site, portanto, o uso do site significa que você leu e concordou com cada um destes termos.

2.3 Leia atentamente estes termos de uso antes de usar os serviços oferecidos pelo GET2GETHER detido pela empresa de razão social “G2G NEGÓCIOS SOCIAIS LTDA.” e nome fantasia “GET2GETHER” cadastrada no CNPJ “17.340.387/0001-28″.

2.4 O GET2GETHER se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, modificar ou substituir qualquer um dos Termos de Uso, ou alterar, suspender ou descontinuar o Serviço (incluindo, sem limitação, a disponibilidade de qualquer recurso do banco de dados, ou conteúdo) a qualquer momento através de um aviso no site ou enviando por e-mail. O GET2GETHER também pode impor limites a certos recursos e serviços ou restringir seu acesso a partes ou a totalidade do Site, sem aviso ou responsabilidade. É da sua responsabilidade verificar os Termos de Uso periodicamente. O uso continuado do Site após a publicação de quaisquer alterações aos Termos de Uso constitui aceitação dessas mudanças.

2.5 O serviço está disponível apenas para indivíduos que tenham pelo menos 18 anos de idade. Você representa e garante que, se você é um indivíduo, você é da idade legal para assinar um contrato vinculativo, e que todas as informações de registro que apresenta são exatas e confiáveis. O GET2GETHER poderá, a seu exclusivo critério, recusar-se a oferecer o serviço a qualquer pessoa ou entidade e alterar os seus critérios de elegibilidade a qualquer momento. Esta disposição é nula onde for proibido por lei e o direito de acesso ao serviço é revogado em tais jurisdições.

 

3ª cláusula (da inscrição):

3.1 Para se associar ao Clube do Bem, o usuário deverá completar um formulário de inscrição com todos os dados solicitados, com informações verdadeiras a fim de colaborar e garantir a entrega do serviço oferecido, autorizando o uso dos dados para promover novas ações e melhorias.

3.2 O GET2GETHER se reserva o direito de solicitar algum comprovante e/ou dado adicional com o fim de conferir os dados pessoais do usuário submetido ao cadastro, bem como recusar, suspender temporária ou definitivamente usuário cujos dados não tenham podido ser confirmados, mesmo que o cadastro inicial do usuário já tenha sido aceito, decisão esta que independerá de motivos ou será geradora de qualquer direito ao usuário.

3.3 O GET2GETHER poderá considerar rescindido este Contrato a qualquer tempo, sem necessidade de prévio aviso, bem como cancelar o cadastro quando os atos do usuário não sejam adequados, no todo ou em parte, às políticas de relacionamento de cada parceria ou à legislação local, incluindo, mas não se limitando, às suspeitas de comportamentos fraudulentos ou em atentado contra a imagem e bom nome comercial do GET2GETHER, ou em descumprimento de alguma obrigação prevista neste contrato ou que atente contra seus princípios, objeto, objetivo e natureza, incluindo, a prática de alguma das restrições mencionadas no presente contrato.

 

4ª cláusula (do pagamento):

4.1 Em relação ao clube de vantagens para os sócios-doadores, denominado “Clube do Bem”, os pagamentos serão realizados pelo usuário, na data de adesão, conforme os seguintes planos:

  1. a) OURO – R$  100,00, na qual será repassado e dividido entre as Ong’s participantes o montante de 85% (setenta e cinco por cento) do valor arrecadado.
  2. b) PRATA – R$ 55,00, na qual será repassado e divididos para as Ong’s participantes o montante de 74% (setenta por cento) do valor arrecadado.
  3. c) BRONZE – R$35,00, na qual será arrecadado e dividido para as Ong’s participantes o montante de 62% (sessenta e quatro por cento) do valor arrecadado.
  4. c) BÁSICO – R$15,00, na qual será arrecadado e dividido para as Ong’s participantes o montante de 71% (sessenta e quatro por cento) do valor arrecadado.

4.1.1 As taxas cobradas em cada plano são referentes a: impostos, taxas dos meios de   pagamento, emissão e envio da carteirinha, acesso ao clube de desconto, investimento em novas soluções para ajudar causas e relacionamento com os doadores.

4.1.2 A cobrança será realizada todo mês, de acordo com a forma e datas de pagamento escolhidos pelo usuário no momento do aceito ao presente instrumento.

4.2 O meio de pagamento utilizado pelo GET2GETHER é o PAGAR.ME, eventuais alterações no modo de pagamento poderão ocorrer independentemente de notificação ao usuário, podendo ser verificadas no site do GET2GETHER.

4.4 Anualmente os valores do serviço sofrerão alteração seja em razão de elevação dos preços de mercado, seja para promover sua correção monetária segundo o índice do IGPM.

 

5ª cláusula (da modificação):

5.1 O GET2GETHER poderá modificar a qualquer momento os termos e condições deste contrato, formas de pagamento, de modo que comunicará as alterações ao usuário através de publicação de aviso em seu site.

 

6ª cláusula (da licença limitada):

6.1 Todos os direitos intelectuais e industriais sobre o site, operações, software, hardware, domínio, logomarcas, emblemas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos, informações, “Ferramentas do Programa”, “Símbolos” e “Expressões” que caracterizem os serviços à marca GET2GETHER são de propriedade intelectual dessa e em nenhum caso se entenderá que ao usuário é concedido algum tipo de direito sobre os mesmos ou o seu uso sem autorização expressa e por escrito de representante legal do GET2GETHER, das ONG’s participantes e dos estabelecimentos parceiros ao programa.

 

7ª cláusula (da limitação de responsabilidade):

7.1 O GET2GETHER não garante o acesso e uso continuado ou ininterrupto de seu site. O site e ou alguma de suas funcionalidades podem, eventualmente, não estar disponíveis devido a problemas técnicos ou falhas de Internet nos links ou ferramentas, não sendo lícito aos usuários imputar responsabilidade, exigir indenização de qualquer natureza em virtude da impossibilidade de acesso ao mesmo, bem como por comprovados danos indiretos que surjam em conexão com o presente Contrato.

7.2 O GET2GETHER se responsabiliza apenas pelo serviço que será prestado, pelo valor doado e captado através de suas iniciativas, pela garantia do bom e atualizado funcionamento dos vossos produtos, acordos com parceiros e doações entregues nas condições descritas no item 4.2 da 4º cláusula.

7.3 O GET2GETHER não se responsabiliza por nenhum tipo de atividade que acontece fora de sua realidade com as ONG’s e estabelecimentos participantes, cabendo a cada um responder por eventuais ações cometidas com finalidade diversa das comprometidas com o GET2GETHER.

 

8ª cláusula (do prazo, rescisão e renovação do Clube do Bem):

8.1 O contrato vigora por prazo de 2 (dois) anos, que constará em sua carteirinha e será informado no momento da escolha da modalidade de pagamento, podendo ser rescindido de pleno direito por qualquer das partes mediante comunicação por escrito ou eletrônica.

8.2 O GET2GETHER renovará automaticamente o contrato quando ele chegar na data do término da vigência do contrato, estabelecido na carteirinha. Não havendo manifestação de interesse na rescisão do contrato, o usuário renova sua relação com o GET2GETHER.

8.3 O usuário poderá rescindir o contrato sem que seja devida qualquer penalidade, em caso de arrependimento, devendo o usuário encaminhar ao endereço do GET2GETHER a carteirinha de sócio. Caso seja realizada a rescisão e a carteirinha não for devolvida, o usuário deverá pagar uma multa no valor referente aos meses restantes de expiração do contrato.

8.4 O contrato poderá ser rescindido automaticamente quando do conhecimento pelo GET2GETHER de qualquer atitude de má fé ou comportamento inadequado, quando da utilização dos benefícios como usuário, bem como inadimplemento do valor acordado, de modo que o restabelecimento como usuário ao movimento sofrerá uma rigorosa análise podendo inclusive ser impedido de voltar a participar como usuário do GET2GETHER.

8.5 O GET2GETHER disponibilizará uma planilha de confirmação dos usuários adimplentes que poderá ser acessado pelas ONG’s, bem como pelos estabelecimentos participantes que poderão negar os benefícios concedidos aos usuários que não estejam devidamente regulares.

 

9ª cláusula (do uso do cartão e do site para o Clube do Bem):

9.1 Todos os descontos e benefícios oferecidos pelos parceiros do GET2GETHER só poderão ser obtidos pelos usuários através das mecânicas combinadas com os parceiros que poderão exigir o cartão de sócio válido, um documento oficial com foto de confirmação bem como, códigos ou cupons promocionais que devem ser apresentados antes de qualquer situação ao estabelecimento escolhido para a concessão do referido benefício. Para evitar constrangimento e possíveis abalos indesejáveis de imagem, o usuário deverá sempre verificar se o seu cartão está dentro da validade e abster-se de usá-lo quando já esteja expirado o prazo de validade.

9.2 O cartão de sócio-doador do GET2GETHER é intransferível e só poderá ser usado pelo usuário titular, sendo absolutamente vedado seu empréstimo, comodato ou venda a qualquer título pelo usuário a terceiro.

9.3 O GET2GETHER se compromete a realizar todos os esforços para atualizar constantemente as informações do site, as condições de benefícios dos parceiros e os resultados das doações. As empresas parceiras podem, no entanto, terminar a parceria ou alterar os descontos ou benefícios combinados, e o GET2GETHER não terá nenhuma responsabilidade, quando não informada com antecedência ao GET2GETHER, cabe ao usuário verificar a informação antes de utilizar seu cartão de sócio-doador.

 

10ª cláusula (do prazo de entrega da carteirinha e frete):

10.1 O prazo de entrega da carteirinha do Clube do Bem é de 15 dias úteis após a confirmação do pagamento.

10.2 O prazo de liberação do acesso a plataforma Clube do Bem (clubedobem.convenia.com.br) é de até 24hrs.

10.2 O custo do frete está incluso no valor da assinatura.

10.3 Para solicitar uma segunda via da carteirinha entre em contato por telefone ou e-mail. O custo de emissão e envio é de R$ 15,00.

 

11ª cláusula (da responsabilidade pelas promoções dos estabelecimentos parceiros ou atos destes):

11.1 A responsabilidade pelas promoções, ações e atitudes de cada empresa parceira não se estendem ao GET2GETHER, nem as demais empresas e ONG’s envolvidas. Suas atividades e rotinas são independentes e individuais, sendo nossa relação definida apenas por conta da parceria com o Clube do Bem. Apenas oferecemos nossa plataforma para os estabelecimentos interagirem com os sócios-doadores através de descontos e benefícios exclusivos. A não concessão do benefício ou uma insatisfação com o serviço fornecido pelo parceiro, não é de responsabilidade do GET2GETHER.

 

12ª cláusula (da responsabilidade pela utilização da doação e atos das ONG’s):

12.1 As responsabilidades pelos atos de uma ONG não se estendem ao GET2GETHER ou as demais ONG´s e empresas envolvidas. Suas atividades e rotinas são independentes e individuais, sendo nossa relação definida apenas por conta da parceria com o Clube do Bem. O GET2GETHER irá apenas captar e distribuir recursos provenientes da contratação e colaboração dos usuários sócios, dos quais não serão responsáveis pela destinação final dos recursos doados as ONG’s participantes, sendo responsáveis apenas por doar o valor arrecadado e que será dividido pelos números de ONG’s participantes, bem como a receber das mesmas um relatório ou informação de como o dinheiro foi utilizado, não cabendo ainda a responsabilidade e controle da decisão da maneira como os recursos adquiridos serão utilizados, cabendo apenas ao GET2GETHER informar distribuir e contabilizar os valores arrecadados.

 

13ª cláusula (da inadimplência):

13.1 Todo usuário que não honrar com o pagamento mensal será retirado do acesso a plataforma de benefícios (clubedobem.convenia.com.br). Na hipótese do usuário passar a condição de inadimplente esse terá seu contrato rescindido e perderá seus benefícios como sócio, de modo que para voltar a se utilizar do serviço o mesmo deverá entrar em contato com o GET2GETHER que analisará a melhor solução. Para que o usuário retorne a condição de sócio nenhuma multa será cobrada, ele simplesmente não terá realizado as doações do período de inadimplência. Se for do interesso do usuário recuperar as doações perdidas naquele período, o mesmo deverá entrar em contato com o GET2GETHER para analisarmos juntos a melhor solução.

 

14ª cláusula (do foro e legislação aplicável):

14.1 Estes termos de serviço são regidos única e exclusivamente pelas leis brasileiras, sendo que qualquer ação judicial relativa à sua interpretação ou aplicação deverá ser processada e julgada pelo Poder Judiciário Brasileiro.

Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio, deverá sempre prevalecer a legislação do Estado de São Paulo.

O foro eleito para resolução de eventuais conflitos é Foro Central da cidade de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo e certos dos termos e condições desse instrumento, declaram que aceitam as condições aqui estabelecidas.

 

REDES SOCIAIS

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